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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-90.2007.4.03.6106 SP XXXXX-90.2007.4.03.6106
PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 140, § 3º, C. C. ART. 141, II, E ART. 20 DA LEI N. 7.716/89. INJÚRIA. INCITAÇÃO AO PRECONCEITO DE COR. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO DE INJURIR A VÍTIMA. MANTIDA A SENTENÇA AB...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-05.2011.8.26.0000 SP XXXXX-05.2011.8.26.0000
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO ? INICIAL DE AÇÃO DE USUCAPIÃO INSTRUÍDA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, MATRÍCULAS DO IMÓVEL EM QUESTÃO E DOS LINDEIROS, MEMORI...
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